Sobre

O que é uma apólice de seguro?

A apólice trata-se de um documento que formaliza a contratação do seguro e que estabelece as obrigações e direitos tanto da seguradora quanto do segurado. A apólice caracteriza que houve a aceitação dos itens que foram discriminados na proposta e também do compromisso formal da seguradora em atender as obrigações assumidas nas cláusulas que estão contidas na proposta. Esse documento apresenta em sua página de rosto a data que foi emitida, os riscos que são cobertos, quando o prazo de vigência se inicia e tem fim, o Limite Máximo de Indenização para cada cobertura, o Limite Máximo de Garantia, o valor do prêmio, custo da apólice e imposto (IOF) caso o prêmio venha a ser fracionado, a taxa que é praticada, o valor de cada parcela e seus respectivos vencimentos além do número de ordem da proposta. Também deve constar os dados básicos da seguradora, segurado, corretor, seguro e o número que foi protocolado na Susep.

apólice de seguro

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Como a apólice se subdivide?

Esse documento subdivide-se em:

  • Condições gerais – trata-se das cláusulas contratuais que foram elaboradas previamente e que incluem os aspectos básicos da contratação que são normalmente comuns para os riscos que possuem as características semelhantes e que estabelecem as obrigações e direitos das partes contratantes;
  • Condições particulares – essas são cláusulas que acabam individualizando o contrato de seguro já que apresenta a identificação do tomador, do seu beneficiário e segurado, indica o montante do prêmio, da data para realizar o pagamento, por quanto tempo o contrato dura entre outros;
  • Condições especiais – somente algumas apólices possuem as cláusulas presentes nessas condições. Assim, elas acabam completando e esclarecendo quais as condições gerais e serve para registrar as garantias facultativas ou adicionais ou demais condições que tenham sido acordadas entre as partes. Essas condições podem acabar alterando ou cancelando as disposições existentes nas condições gerais.

De quanto é o prazo do contrato de seguro?

Quando o contrato de seguro é celebrado a proposta acaba antecedendo a apólice. O prazo para que a seguradora se manifeste quanto a proposta é de 15 dias contados a partir da data que foi recebida independentemente de ser um novo seguro ou se é uma renovação. Esse prazo também vale para as alterações que impliquem na modificação do risco. Caso não haja qualquer manifestação de sua parte o risco é considerado tacitamente aceito. A apólice é emitida o que caracteriza a aceitação do seguro pela seguradora que deve ser feita no máximo em 15 dias contados a partir da data que houve a aceitação da proposta. Enquanto não houver a emissão da apólice a garantia que o segurado possui quanto as condições que estavam discriminadas na proposta e nas condições aplicadas ao ramo que foi feita a proposta estão assegurados pelo protocolo de recebimento da proposta que foi feito pela própria seguradora na segunda via da proposta.

 

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